Carta de Trator Agrícola – Categoria T
Requisitos
Para obter a carta de condução de veículos agrícolas é necessário preencher os seguintes requisitos:
- 16 anos para a categoria I, com autorização escrita de quem exerça o poder paternal ou 18 anos para as categorias II e III;
- Aptidão física e mental.
- Residir em Portugal;
- Não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de concessão de carta de condução;
- Aprovar nas provas do exame de condução
Documentos Necessários
- Documento de identificação pessoal;
- Apresentação do número de identificação fiscal;
- Atestado Médico
- Certidão de nascimento narrativa completa (só para menores de 18 anos – categoria I);
- Autorização de pessoa que exerce o poder paternal acompanhada do respetivo bilhete de identidade ou cartão de cidadão (só para candidatos menores de 18 anos candidatos à categoria I).
Veículos a que fica habilitado a conduzir
A categoria T divide-se nas subcategorias I, II ou III, consoante as habilitações que confere:
- Grupo I: Motocultivadores com reboque ou retrotrem e tratocarros desde que a massa máxima do conjunto não exceda 2 500 kg.
- Grupo II: Tratores agrícolas ou florestais simples, com ou sem equipamentos montados, desde que a massa máxima do conjunto não exceda 3 500 kg, ou tratores agrícolas ou florestais com reboque ou máquina agrícola ou florestal rebocada, desde que a massa máxima do conjunto não exceda 6 000 kg.
- Grupo III: Tratores agrícolas ou florestais com ou sem reboque e máquinas agrícolas pesadas.
A idade mínima para obtenção de carta de condução da categoria T é, nos termos do disposto nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 20.º do RHLC:
– Tipo I – 16 anos
– Tipo II ou III – 18 anos
